1. Defini\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Anonimiza\u00e7\u00e3o: processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo, considerados os meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento.<\/p>\n
Compartilhamento: comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos no cumprimento de suas compet\u00eancias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u00fablicos, ou entre entes privados.<\/p>\n
Consentimento: manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.<\/p>\n
Controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n
Cookies: arquivos ou informa\u00e7\u00f5es que podem ser armazenados em dispositivos quando ocorre a visita \u00e0 websites ou outros servi\u00e7os online da Aqquer.<\/p>\n
Dado pessoal sens\u00edvel: categoria especial de dados pessoais referentes \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos relativos \u00e0 pessoa natural.<\/p>\n
Dado pessoal: qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n
DPO: Data Protection Officer ou encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados, indicado pelo controlador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n
Operador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n
Titular: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.<\/p>\n
Tratamento: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
2. Apresenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A AQQUER – ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 30.902.499\/0001-93, com sede na Rua Bar\u00e3o de Melga\u00e7o, 2754 Ed.Work Tower, 4\u00ba Andar – Sala 406 – Centro Sul, CEP 78.020-800, na cidade de Cuiab\u00e1, no estado de Mato Grosso, entende como extremamente relevantes os registros eletr\u00f4nicos e os dados pessoais deixados por voc\u00ea (“Titular”) na utiliza\u00e7\u00e3o dos diversos sites e servi\u00e7os oferecidos por n\u00f3s, servindo a presente Pol\u00edtica de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais ser\u00e3o obtidos, assim como quando e de qual forma eles poder\u00e3o ser utilizados.<\/p>\n
De forma objetiva, voc\u00ea encontrar\u00e1 nesta pol\u00edtica:<\/p>\n
\u2022 os tipos de dados pessoais que podemos coletar sobre voc\u00ea;<\/p>\n
\u2022 como utilizamos esses dados;<\/p>\n
\u2022 com quem seus dados podem ser compartilhados;<\/p>\n
\u2022 seus direitos como titular de dados;<\/p>\n
\u2022 as precau\u00e7\u00f5es que s\u00e3o tomadas para manter suas informa\u00e7\u00f5es seguras e confidenciais;<\/p>\n
\u2022 a forma como nosso site utiliza cookies.<\/p>\n
Respeitando os princ\u00edpios do livre acesso, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a, reiterasse o direito de todos clientes da Aqquer – Administradora De Benef\u00edcios Ltda ao acesso \u00e0 esta Pol\u00edtica de maneira facilitada, bem como o treinamento, conscientiza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e procedimentos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, com clientes internos como colaboradores, dirigentes e terceiros.<\/p>\n
<\/p>\n
3. Objetivos<\/p>\n
Estabelecer as diretrizes e responsabilidades da Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios que assegurem e reforcem o compromisso da administradora com o cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Descrever as regras a serem seguidas na condu\u00e7\u00e3o das atividades realizadas pela Aqquer no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, internos e externos, bem como as suas responsabilidades, que assegurem a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis, em especial, \u00e0 LGPD.<\/p>\n
<\/p>\n
4. Ouvidoria e contato do DPO<\/p>\n
Sede na Rua Bar\u00e3o de Melga\u00e7o, 2754 Ed.Work Tower, 4\u00ba Andar – Sala 406 – Centro Sul, CEP 78.020-800, na cidade de Cuiab\u00e1, no estado de Mato Grosso<\/p>\n
<\/p>\n
Encarregado: Thiago Santos Ferreira – Contato: (65) 3624-4416 – E-mail: encarregado@aqquer.com.br<\/p>\n
Acesso \u00e0 Ouvidoria atrav\u00e9s do portal do usu\u00e1rio no link:<\/p>\n
<\/blockquote>\n\n<\/p>\n
5. Da coleta das informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios para fins da realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades, utiliza dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no momento do seu cadastro\/ades\u00e3o ao plano de sa\u00fade, por exemplo, bem como durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, podendo tamb\u00e9m coletar informa\u00e7\u00f5es de forma automatizada, atrav\u00e9s de acessos realizados pelo cliente ao nosso site institucional disponibilizados.<\/p>\n
Os principais m\u00e9todos de coleta de dados pessoais utilizados pela Administradora, s\u00e3o:<\/p>\n
I. Documentos originais do titular, ou c\u00f3pias;<\/p>\n
II. E-mails, aplicativos de mensagens, correspond\u00eancias, curr\u00edculos, processos judiciais;<\/p>\n
III. Logins e senhas para acesso a sistemas, ferramentas, aplicativos e sites;<\/p>\n
IV. Registros de reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es atrav\u00e9s da Ouvidoria e canais de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
V. An\u00fancios, propagandas e formul\u00e1rios online, al\u00e9m de registros offline em eventos, por exemplo;<\/p>\n
VI. Relat\u00f3rios e registros de sa\u00fade;<\/p>\n
VII. Atrav\u00e9s dos cookies, onde informa\u00e7\u00f5es podem ser coletadas automaticamente durante o acesso ao nosso site.<\/p>\n
As principais informa\u00e7\u00f5es coletadas atrav\u00e9s dos m\u00e9todos acima citados est\u00e3o relacionadas a:<\/p>\n
I. Informa\u00e7\u00f5es de contato como n\u00famero de telefone, endere\u00e7o, e-mail, sites e perfis de redes sociais;<\/p>\n
II. Informa\u00e7\u00f5es de login utilizadas para acesso a sites, aplicativos e ferramentas fornecidas pela Aqquer, onde inclui nome de registro (login) e senha em formato criptografado;<\/p>\n
III. Informa\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas de seu interesse, incluindo data de nascimento, idade ou faixa et\u00e1ria, h\u00e1bitos e comportamentos online, g\u00eanero, localiza\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica e demais de interesse familiar e estilos de vida;<\/p>\n
IV. Informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre equipamentos computacionais ou dispositivos m\u00f3veis como endere\u00e7o de IP, localiza\u00e7\u00e3o do dispositivo, tipo e vers\u00e3o de sistema operacional e navegador da web;<\/p>\n
V. Informa\u00e7\u00f5es sobre como voc\u00ea utiliza nossos sites e servi\u00e7os, como quais links voc\u00ea clica, p\u00e1ginas e conte\u00fados que acessa, downloads que realiza, dura\u00e7\u00e3o da visita em nosso site ou aplicativo, entre outras;<\/p>\n
VI. Sua opini\u00e3o sobre nossos servi\u00e7os, disponibilizada voluntariamente atrav\u00e9s de algum m\u00e9todo de pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
VII. Informa\u00e7\u00f5es de redes sociais de terceiros que voc\u00ea permite que sejam compartilhadas conosco;<\/p>\n
VIII. Informa\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento;<\/p>\n
IX. Dados pessoais sens\u00edveis quando houver leg\u00edtimo interesse ou for necess\u00e1rio processar esses dados por qualquer motivo, n\u00f3s obteremos seu pr\u00e9vio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for volunt\u00e1rio. Se processarmos seus dados pessoais sens\u00edveis para outra finalidade, nos apoiaremos nas bases legais de detec\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crime e cumprimento da lei aplic\u00e1vel.<\/p>\n
<\/p>\n
6. Da utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Veja a seguir, quais s\u00e3o os dados pessoais tratados pela administradora e suas finalidades:<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 Dados pessoais: coletamos e armazenamos dados pessoais, como: nome completo, CPF, RG, endere\u00e7o, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, carteira de trabalho, biometria, para as seguintes finalidades:<\/p>\n
1. Atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e normas complementares (ANS);<\/p>\n
2. Atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e normas tribut\u00e1rias e fiscais;<\/p>\n
3. Atendimento e identifica\u00e7\u00e3o de clientes;<\/p>\n
4. Cadastro de benefici\u00e1rios e seus dependentes ao plano de sa\u00fade;<\/p>\n
5. Controlar as altera\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e portabilidade;<\/p>\n
6. Controlar o acesso \u00e0s depend\u00eancias f\u00edsicas na sede da Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios ;<\/p>\n
7. Controlar os acessos aos sistemas e aplicativos;<\/p>\n
8. Emiss\u00f5es de boletos, faturas e notas fiscais;<\/p>\n
9. Envio de comunicados, correspond\u00eancias e not\u00edcias;<\/p>\n
10. Ofertar novos servi\u00e7os e produtos;<\/p>\n
11. Para instaurar processos internos e externos;<\/p>\n
12. Registro de reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 Dados pessoais sens\u00edveis: Podemos tratar dados sens\u00edveis de nossos clientes e seus dependentes, tais como: dados cl\u00ednicos de sa\u00fade, exames m\u00e9dicos, CID de patologias, prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, hist\u00f3ricos de sa\u00fade, dados gen\u00e9ticos, dados biom\u00e9tricos, de ra\u00e7a, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, para as seguintes finalidades:<\/p>\n
1. Atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e normas complementares (ANS);<\/p>\n
2. Atendimento e identifica\u00e7\u00e3o de clientes;<\/p>\n
3. Controlar o acesso \u00e0s depend\u00eancias f\u00edsicas na sede da Aqquer Administradora de Benef\u00edcios;<\/p>\n
4. Controle de declara\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 Tamb\u00e9m coletamos alguns dados pessoais que podem incluir imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a ou fotos, para os fins de:<\/p>\n
1. Controle de acesso e de seguran\u00e7a patrimonial;<\/p>\n
2. Apurar responsabilidades e caso de furtos, roubos, extravios e outras informalidades.<\/p>\n
O tratamento de dados de menores est\u00e1 condicionado ao consentimento espec\u00edfico dado por um dos pais ou pelo respons\u00e1vel legal, observando os procedimentos disponibilizados pela administradora para tal consentimento.<\/p>\n
Para autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados de menores de idade, o respons\u00e1vel dever\u00e1 conhecer e estar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es previstas nesta pol\u00edtica.<\/p>\n
<\/p>\n
7. Das bases legais para o tratamento de dados pessoais<\/p>\n
A Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios respeita estritamente o princ\u00edpio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, s\u00f3 sendo poss\u00edvel faz\u00ea-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n
N\u00f3s, respaldamos o uso e o tratamento de dados pessoais atrav\u00e9s dos seguintes fundamentos:<\/p>\n
I. Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias, notoriamente aquelas relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias e setoriais, estabelecidas pela ANS e Ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA);<\/p>\n
II. Execu\u00e7\u00e3o de contratos ou procedimentos preliminares, necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os inerentes \u00e0s atividades da operadora de planos de sa\u00fade;<\/p>\n
III. Tutela da sa\u00fade, quando o uso dos dados pessoais for essencial para execu\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos ou multidisciplinares, relacionados no Rol de Procedimentos da ANS;<\/p>\n
IV. Prote\u00e7\u00e3o da vida e da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiros, em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia\/emerg\u00eancia;<\/p>\n
V. Exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;<\/p>\n
VI. Para atender interesses leg\u00edtimos do controlador de dados;<\/p>\n
VII. Para prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n
VIII. Mediante consentimento do titular.<\/p>\n
<\/p>\n
8. Do compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A natureza das atividades desenvolvidas pela Aqquer exige em alguns casos, que os dados pessoais sejam compartilhados com diversos parceiros externos.<\/p>\n
Realizamos tais transfer\u00eancias de dados e compartilhamentos somente quando necess\u00e1rio e aplicando as t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desse modo, poder\u00e1 compartilhar as informa\u00e7\u00f5es coletadas nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I. Com a Federa\u00e7\u00e3o e outras Unimeds, constitu\u00eddas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema Unimed;<\/p>\n
II. Com empresas parceiras e fornecedores para assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pelo titular;<\/p>\n
III. Internamente, para realiza\u00e7\u00e3o das atividades e processos pertinentes \u00e0 Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios no atendimento ao titular atrav\u00e9s dos servi\u00e7os contratados;<\/p>\n
IV. Com entidades banc\u00e1rias para execu\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras, como recebimentos, pagamentos e reembolsos;<\/p>\n
V. Com entidades regulat\u00f3rias como ANS, Conselhos de classe e ANVISA, para fins do cumprimento de leis e\/ou regulamenta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
VI. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a prote\u00e7\u00e3o dos interesses das Administradoras em qualquer tipo de conflito, incluindo a\u00e7\u00f5es judiciais e processos administrativos;<\/p>\n
VII. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham compet\u00eancia legal para a sua requisi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
VIII. Com ag\u00eancias de an\u00e1lise de cr\u00e9dito, cobran\u00e7a de d\u00edvidas e servi\u00e7os financeiros, conforme permitido pela lei aplic\u00e1vel.<\/p>\n
<\/p>\n
9. Do sigilo e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios utiliza os meios razo\u00e1veis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precau\u00e7\u00f5es, em observ\u00e2ncia \u00e0s diretrizes sobre padr\u00f5es de seguran\u00e7a, tais como:<\/p>\n
I. M\u00e9todos padr\u00e3o para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;<\/p>\n
II. Prote\u00e7\u00e3o contra acesso n\u00e3o autorizado a seus sistemas;<\/p>\n
III. Autoriza acesso \u00e0 dados e sistemas apenas a pessoas devidamente qualificadas e com finalidade espec\u00edfica;<\/p>\n
IV. Colaboradores e prestadores de servi\u00e7o que tem acesso \u00e0 dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sendo estabelecido comprometimento atrav\u00e9s de cl\u00e1usula espec\u00edfica em contrato para terceiros e Termo de Consentimento para colaboradores;<\/p>\n
V. Rastreabilidade dos acessos \u00e0 sistemas e ferramentas que utilizem de dados pessoais;<\/p>\n
VI. Divulga\u00e7\u00e3o interna de boas pr\u00e1ticas para colaboradores e prestadores de servi\u00e7o no que diz respeito \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
A Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios incentiva e dissemina para seus colaboradores e dirigentes a cultura de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados por meio de diversas a\u00e7\u00f5es internas e externas.<\/p>\n
Embora adote os melhores esfor\u00e7os no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos titulares, nenhuma transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 totalmente segura, de modo que a Aqquer n\u00e3o pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia n\u00e3o sejam alvo de acessos n\u00e3o autorizados perpetrados por meio de m\u00e9todos desenvolvidos para obter informa\u00e7\u00f5es de forma indevida.<\/p>\n
Por esse motivo, n\u00f3s incentivamos tamb\u00e9m os titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de titular e senhas, sendo certo que tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pessoais, intransfer\u00edveis e de exclusiva responsabilidade dos titulares.<\/p>\n
<\/p>\n
10. Da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies<\/p>\n
Cookies s\u00e3o arquivos contendo informa\u00e7\u00f5es\u202fque\u202fo seu computador ou celular armazena quando voc\u00ea est\u00e1 visitando sites na internet. Por meio dessas intera\u00e7\u00f5es com o nosso site, obtemos e arquivamos estat\u00edsticas sobre as atividades de nossos usu\u00e1rios, como as p\u00e1ginas mais visitadas e o tempo gasto em cada se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nosso principal objetivo ao coletar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 poder conhec\u00ea-lo um pouco por meio de seus dados e tamb\u00e9m suas prefer\u00eancias, visando obter dados estat\u00edsticos e melhorar o conte\u00fado do site para que voc\u00ea possa aproveit\u00e1-lo cada vez mais. Caso deseje, voc\u00ea pode configurar seu programa de navega\u00e7\u00e3o na internet para rejeitar a coleta autom\u00e1tica dessas informa\u00e7\u00f5es, ciente de que, caso opte por rejeitar os cookies, alguns processos dentro da p\u00e1gina podem n\u00e3o responder conforme o esperado.<\/p>\n
Abaixo seguem informa\u00e7\u00f5es referentes aos tipos de cookies que podemos utilizar e sua finalidade:<\/p>\n
<\/p>\n
I. Cookies estritamente necess\u00e1rios: s\u00e3o cookies necess\u00e1rios para o funcionamento do website e n\u00e3o podem ser desativados do sistema. Em geral, s\u00e3o definidos apenas em resposta \u00e0s a\u00e7\u00f5es tomadas por voc\u00ea que constituam solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, como definir suas refer\u00eancias de privacidade, iniciar sess\u00e3o ou preencher formul\u00e1rios. \u00c9 poss\u00edvel configurar seu navegador para bloquear ou alert\u00e1-lo em rela\u00e7\u00e3o a esses cookies, no entanto, algumas partes do website n\u00e3o funcionar\u00e3o. Esses cookies denominam-se prim\u00e1rios e podem ser permanentes ou tempor\u00e1rios, ou seja, sem eles n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prestar-lhe os servi\u00e7os que solicitou.<\/p>\n
<\/p>\n
II. Cookies de funcionalidade: eles permitem que o website se lembre das escolhas que voc\u00ea faz (tais como seu nome de usu\u00e1rio, idioma ou localidade em que se encontra) e forne\u00e7a funcionalidades melhoradas e mais personalizadas. Esses cookies s\u00e3o utilizados para nos lembrarmos se um servi\u00e7o j\u00e1 lhe foi prestado e para melhorar a experi\u00eancia global em nossos servi\u00e7os online, ao recordar as suas refer\u00eancias.<\/p>\n
<\/p>\n
III. Cookies de terceiros: em alguns casos espec\u00edficos, podemos usar cookies fornecidos por terceiros confi\u00e1veis onde podem existir conte\u00fados de servi\u00e7os, como o Youtube ou o LinkedIn. Tenha ci\u00eancia de que n\u00e3o controlamos quaisquer cookies utilizados por esses servi\u00e7os; voc\u00ea deve visitar o website dessas entidades terceiras para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre eles. Outros cookies podem ser usados para armazenar decis\u00f5es ou prefer\u00eancias de modo que n\u00e3o seja constantemente interrompido e questionado ao navegar por este site. Os cookies ser\u00e3o armazenados em seu computador pelo seu navegador, e n\u00e3o em nossos servidores. Algumas informa\u00e7\u00f5es durar\u00e3o pelo tempo que voc\u00ea estiver online, e outras poder\u00e3o ser armazenadas por mais tempo em seu navegador, a depender do tipo de cookie.<\/p>\n
A qualquer momento o titular poder\u00e1 revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apag\u00e1-lo da p\u00e1gina da Aqquer, utilizando as configura\u00e7\u00f5es de seu navegador de prefer\u00eancia.<\/p>\n
<\/p>\n
11. Dos direitos do titular<\/p>\n
Sem preju\u00edzo de outros direitos conferidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel, voc\u00ea tem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais:<\/p>\n
I. Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento de seus dados pessoais;<\/p>\n
II. Acesso aos dados pessoais tratados por n\u00f3s;<\/p>\n
III. Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p>\n
IV. Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;<\/p>\n
V. Portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de servi\u00e7o;<\/p>\n
VI. Informa\u00e7\u00f5es sobre uso compartilhado de seus dados pessoais;<\/p>\n
VII. Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento para os tratamentos de dados de pessoas que dependam deste ato;<\/p>\n
VIII. Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n
Caso deseje exercer quaisquer direitos elencados acima, voc\u00ea dever\u00e1 entrar em contato com o e-mail do nosso encarregado encarregado@aqquer.com.br e informar a sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
A Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios armazena e mant\u00e9m os seus dados pessoais:<\/p>\n
I. Pelo tempo exigido em lei;<\/p>\n
II. At\u00e9 o t\u00e9rmino\/esgotamento da finalidade de cada tratamento;<\/p>\n
III. Pelo tempo necess\u00e1rio a preservar o leg\u00edtimo interesse da Aqquer – Administradora de Benef\u00edcios (por exemplo, durante prazos prescricionais aplic\u00e1veis).<\/p>\n
<\/p>\n
12. Legisla\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Esta pol\u00edtica ser\u00e1 regida, interpretada e executada de acordo com as leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, especialmente a Lei n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n
Esta pol\u00edtica de privacidade poder\u00e1 ser atualizada a qualquer tempo, pela Aqquer – Administradora De Benef\u00edcios Ltda, visando atender a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, normas regulamentadoras ou altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou administrativas que justifiquem a sua manuten\u00e7\u00e3o. Suas novas vers\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas para acesso p\u00fablico, da mesma forma que a pol\u00edtica atual.<\/p>\n
<\/p>\n
1. REGISTROS<\/p>\n
Documento<\/p>\n
Local de arquivo<\/p>\n
Modo<\/p>\n
Indexa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Prazo<\/p>\n
Disposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s<\/p>\n
Original; c\u00f3pia ou digitalizado<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
2. ANEXOS<\/p>\n
N\u00e3o se aplica.<\/p>\n
<\/p>\n
3. REFER\u00caNCIAS<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 – disp\u00f5e sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm.<\/p>\n
<\/p>\n
4. HIST\u00d3RICO DE REVIS\u00d5ES<\/p>\n
Revis\u00e3o<\/p>\n
Data<\/p>\n
Descri\u00e7\u00e3o das Altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
01<\/p>\n
05\/02\/2024<\/p>\n