{"id":837,"date":"2022-09-26T19:06:43","date_gmt":"2022-09-26T22:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aqquer.com.br\/site\/?p=837"},"modified":"2022-09-26T19:06:43","modified_gmt":"2022-09-26T22:06:43","slug":"planos-de-saude-o-que-muda-com-lei-que-obriga-cobertura-fora-da-lista-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aqquer.com.br\/site\/planos-de-saude-o-que-muda-com-lei-que-obriga-cobertura-fora-da-lista-da-ans\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade: o que muda com lei que obriga cobertura fora da lista da ANS"},"content":{"rendered":"<h4>A nova lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, que ocorreu nesta quinta-feira, 22; entenda o que deve acontecer na pr\u00e1tica.<\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que acaba com o rol taxativo da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (<strong>ANS<\/strong>), agora Lei 14.454\/2022. Aprovado pelo Senado no fim de agosto, o PL obriga<strong>\u00a0planos de sa\u00fade<\/strong>\u00a0a\u00a0<a href=\"https:\/\/exame.com\/brasil\/senado-aprova-projeto-que-obriga-planos-de-saude-a-cobrirem-tratamentos-fora-da-lista-da-ans\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cobrir tratamentos que est\u00e3o fora da lista obrigat\u00f3ria<\/a>\u00a0de procedimentos estabelecida pela ag\u00eancia, o chamado rol taxativo.<\/p>\n<p>Entende-se como<strong>\u00a0rol taxativo<\/strong>\u00a0uma lista que determina os itens sem dar margem a outras interpreta\u00e7\u00f5es; \u00e9 v\u00e1lido apenas o que est\u00e1 descrito nela. No caso do rol exemplificativo, ele estabelece apenas alguns itens de uma lista, que pode tamb\u00e9m contemplar outras op\u00e7\u00f5es n\u00e3o descritas.<\/p>\n<p>O tema foi colocado em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado depois que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em junho deste ano, tornar o rol taxativo e assim restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de sa\u00fade no Pa\u00eds.<\/p>\n<p>O entendimento pressupunha que os itens descritos no rol seriam os \u00fanicos que poderiam ser exigidos aos planos. Com isso, o pedido para tratamentos equivalentes poderia ser negado, sem chance de reconhecimento pela via judicial.<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o do STJ causou rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria entre entidades de defesa de pacientes e grupos de pais de crian\u00e7as com defici\u00eancia, que temiam interrup\u00e7\u00e3o nos tratamentos ap\u00f3s o novo entendimento da Justi\u00e7a e pressionaram por mudan\u00e7as no Congresso.<\/p>\n<p>Relator do projeto do rol taxativo no Senado e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, o senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) comemorou a san\u00e7\u00e3o. &#8220;\u00c9 uma vit\u00f3ria em prol da vida&#8221;, afirmou o parlamentar carioca.<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4>O que \u00e9 o rol da ANS?<\/h4>\n<p>O<strong>\u00a0rol<\/strong>\u00a0da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (<strong>ANS<\/strong>) \u00e9 uma lista de &#8220;procedimentos considerados indispens\u00e1veis ao diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento de doen\u00e7as e eventos em sa\u00fade&#8221; que os planos de assist\u00eancia m\u00e9dica do Pa\u00eds s\u00e3o obrigados a oferecer.<\/p>\n<p>A obrigatoriedade de procedimentos, por\u00e9m, varia de acordo com o tipo de plano assinado: ambulatorial, hospitalar &#8211; com ou sem obstetr\u00edcia -, refer\u00eancia ou odontol\u00f3gico. Essa lista possui mais de 3 mil itens.<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4>O que diz o texto da lei sancionada?<\/h4>\n<p>O texto da lei sancionada diz que o dispositivo &#8220;altera a Lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998, que disp\u00f5e sobre os planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, para estabelecer crit\u00e9rios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar&#8221;.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o texto obriga planos de sa\u00fade a\u00a0<strong>cobrir tratamentos que est\u00e3o fora do rol da ANS<\/strong>, voltando a considerar esse rol &#8220;exemplificativo&#8221;.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es preveem que em caso de tratamento ou procedimento prescrito por m\u00e9dico ou odont\u00f3logo que n\u00e3o esteja previsto no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar da ANS, a operadora de plano de sa\u00fade deve autorizar a cobertura observando<strong>\u00a0pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Que exista comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento ou procedimento baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas e plano terap\u00eautico;<\/li>\n<li>Que ele seja recomendado pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) ou por pelo menos um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional, desde que sejam aprovados tamb\u00e9m para seus nacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>A partir de quando a nova lei \u00e9 v\u00e1lida?<\/h4>\n<p>Segundo publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a nova lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, que ocorreu nesta quinta-feira, 22.<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4>Qual a consequ\u00eancia para quem tem plano de sa\u00fade?<\/h4>\n<p>Parte dos advogados ouvidos pelo Estad\u00e3o avalia que o projeto apenas retoma a interpreta\u00e7\u00e3o vigente antes da decis\u00e3o do STJ, de que o rol \u00e9 exemplificativo, e\u00a0<strong>d\u00e1 mais seguran\u00e7a aos benefici\u00e1rios de planos<\/strong>, que podem ter acesso a procedimentos n\u00e3o descritos no rol sem ter de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>H\u00e1, por outro lado, avalia\u00e7\u00e3o, por parte das operadoras, de que o projeto abre o acesso a terapias sem comprova\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a &#8211; o que colocaria em risco os benefici\u00e1rios. Operadoras tamb\u00e9m argumentam que a mudan\u00e7a pode levar a um aumento no valor das mensalidades e migra\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de planos para o SUS.<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4>Qual a rea\u00e7\u00e3o das entidades de sa\u00fade suplementar?<\/h4>\n<p>Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) diz lamentar a san\u00e7\u00e3o e afirma que avalia recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Conforme a entidade, que representa as empresas, a lei p\u00f5e &#8220;o Brasil na contram\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas mundiais de avalia\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos e procedimentos em sa\u00fade, dificulta a adequada precifica\u00e7\u00e3o dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos pre\u00e7os das mensalidades e expuls\u00e3o em massa dos benefici\u00e1rios da sa\u00fade suplementar&#8221;.<\/p>\n<p>A FenaSa\u00fade acrescenta ainda que, desde abril de 2021, as despesas assistenciais das operadoras de planos e seguros de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade privadas j\u00e1 superam as receitas obtidas com contrapresta\u00e7\u00f5es. Com isso, afirma, h\u00e1 preju\u00edzo operacional de R$ 9,2 bilh\u00f5es no acumulado dos \u00faltimos cinco trimestres.<\/p>\n<p>Em nota, a ANS afirmou que &#8220;reitera sua preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da sa\u00fade suplementar&#8221;, pois, segundo o \u00f3rg\u00e3o regulador, &#8220;a cobertura de procedimentos e eventos em sa\u00fade que n\u00e3o tiverem passado pela ampla e criteriosa an\u00e1lise da reguladora constitui risco aos pacientes, pois deixa de levar em considera\u00e7\u00e3o diversos crit\u00e9rios avaliados durante o processo de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade, tais como: seguran\u00e7a, efic\u00e1cia, acur\u00e1cia, efetividade, custo-efetividade e impacto or\u00e7ament\u00e1rio, al\u00e9m da disponibilidade de rede prestadora e da aprova\u00e7\u00e3o pelos conselhos profissionais quanto ao seu uso&#8221;.<\/p>\n<p>Procurado pela reportagem ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/exame.com\/invest\/minhas-financas\/planos-de-saude-o-que-muda-com-lei-que-obriga-cobertura-fora-da-lista-da-ans\/\">https:\/\/exame.com\/invest\/minhas-financas\/planos-de-saude-o-que-muda-com-lei-que-obriga-cobertura-fora-da-lista-da-ans\/<\/a><\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><\/h3>\n<h3><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A nova lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, que ocorreu nesta quinta-feira, 22; entenda o que deve acontecer na pr\u00e1tica. &nbsp; O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que acaba com o rol taxativo da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), agora Lei 14.454\/2022. 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